Política de Privacidade e Proteção de Dados da 7btk

1 Identificação do Controlador

A 7btk, operadora da plataforma disponível em https://7btk.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Como controladora, a 7btk é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 7btk, incluindo o site principal, aplicativos móveis associados e quaisquer subdomínios ou páginas vinculadas à marca. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta política.

2 Dados Coletados

A 7btk coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e as situações em que ocorre a coleta:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (incluindo CEP), endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, informações de CPF;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento cadastrados (chave Pix, dados de conta bancária para TED), histórico de depósitos e saques, saldo da conta;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e solicitações formais;
• Preferências de conta: configurações de jogo responsável (limites, autoexclusão), preferências de notificação, idioma e comunicações de marketing.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado, idioma do sistema;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, resultados, bônus utilizados, sessões de jogo (horário de início e fim), valores apostados e ganhos.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7btk são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes: processos de KYC, verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, residência no Brasil), detecção de múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e outras regulamentações aplicáveis;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de navegação, testes A/B, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma, mediante consentimento do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas quando necessário;
• Segurança da plataforma: prevenção de ataques cibernéticos, uso indevido de bots, manipulação de jogos e outras ameaças à integridade da plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7btk possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, incluindo obrigações de KYC, anti-lavagem de dinheiro e regulamentações do setor de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, observando sempre os direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para fins de análise e prevenção de inadimplência em operações financeiras.

5 Compartilhamento de Dados

A 7btk não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadoras (Mercado Pago, PicPay) e bancos parceiros que processam transações de depósito e saque, recebendo apenas os dados estritamente necessários para a liquidação financeira;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) que precisam de identificadores de sessão para operar os jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, sob contrato de confidencialidade e como operadores da 7btk;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA e órgãos do Poder Judiciário, quando houver requisição legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética, que acessam dados apenas na qualidade de operadores e sob obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 7btk estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma segura, confidencial e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 7btk retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigações legais de retenção, conforme descrito na Seção 10 desta Política.

7 Segurança da Informação

A 7btk adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguro (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais em suas atividades;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de intrusões e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Backups criptografados e redundantes, com testes periódicos de recuperação de desastres;
• Política de senhas fortes e autenticação em duas etapas (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de sua conta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7btk notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7btk utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizadas:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Cookies de marketing e analíticos não essenciais podem ser recusados sem impacto nos serviços principais.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7btk — incluindo serviços de computação em nuvem, infraestrutura de servidores e fornecedores de jogos internacionais — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

A 7btk garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais observam as condições estabelecidas pelo artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos de decisão da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais parceiros, quando aplicável.

10 Direitos do Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 7btk. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com a 7btk pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo a solicitação. A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

A plataforma 7btk é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, nem permitimos que menores utilizem qualquer serviço da plataforma, sejam jogos de cassino, apostas esportivas ou qualquer outra funcionalidade.

Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), todos os usuários devem confirmar e comprovar ter atingido a maioridade civil antes de realizar depósitos ou apostar na plataforma. Contas criadas com informações falsas sobre a idade serão imediatamente suspensas e todos os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao titular verificado.

12 Alterações nesta Política

A 7btk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Qualquer alteração relevante — entendida como aquela que impacte os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento de dados — será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto (correções ortográficas, ajustes de formatação, atualização de dados de contato) poderão ser realizadas sem aviso prévio.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na URL https://7btk.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7btk designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] — respostas em até 15 dias úteis;
• Assunto da mensagem: identifique claramente o assunto como "LGPD — [tipo de solicitação]", por exemplo: "LGPD — Acesso aos Meus Dados" ou "LGPD — Exclusão de Dados";
• Identificação obrigatória: informe nome completo e CPF cadastrado na plataforma para que possamos localizar e processar sua solicitação com segurança;
• Reclamações à ANPD: caso não esteja satisfeito com a resposta da 7btk, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd.