Termos e Condições de Uso da Plataforma 7btk

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 7btk — disponível em https://7btk.net e seus subdomínios — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer políticas específicas de bônus e promoções publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deve abster-se de utilizar a plataforma. A continuidade do uso após a publicação de alterações nestes Termos configura aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no 7btk e utilizar os serviços disponíveis, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de plataformas de apostas regulamentadas no Brasil;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 7btk;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do tempo.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou mediante uso de dados de terceiros, configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas e retenção dos saldos envolvidos.

O 7btk reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente quando houver indícios de fraude, uso indevido ou não cumprimento dos critérios de elegibilidade acima descritos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a segurança da plataforma e cumprir as obrigações regulatórias aplicáveis, o 7btk adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). Esses procedimentos podem ser solicitados a qualquer momento, incluindo no momento do primeiro saque ou quando o volume de transações do usuário atingir determinados patamares.

Os documentos comumente solicitados no processo de verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (número ou cópia do cartão);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitada).

O 7btk compromete-se a processar os documentos enviados em até 72 horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, o processamento de saques poderá ser suspenso. Todas as informações coletadas são tratadas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

O 7btk aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$), por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito imediato;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível para contas em Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados e o montante será devolvido ao método de origem. O 7btk não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas em transferências.

Os fundos depositados na conta 7btk são de uso exclusivo para apostas e jogos disponíveis na plataforma. A utilização da conta como conta de pagamento ou mecanismo de transferência de valores entre terceiros é expressamente vedada e poderá configurar atividade irregular sujeita a investigação e bloqueio de conta.

5 Saques e Prazos

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições e prazos:

• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana;
• Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis para processamento;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo em casos de indisponibilidade técnica devidamente justificada;
• Saques estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC).

Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 7btk reserva-se o direito de suspender o processamento de saques e solicitar documentação adicional, sem prazo determinado, até a conclusão da investigação interna.

6 Bônus, Promoções e Rollover

O 7btk oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções temáticas vinculadas ao calendário brasileiro e ao calendário esportivo nacional. Cada promoção possui regulamento próprio publicado na página da oferta, cujas condições específicas prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 7btk são:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido;
• Apostas em jogos classificados como de alta volatilidade podem ter contribuição reduzida para o cálculo do rollover;
• Apostas canceladas, anuladas ou com odds inferiores ao mínimo especificado não contribuem para o rollover;
• O bônus não cumprido dentro do prazo de validade é cancelado automaticamente, sem necessidade de aviso prévio;
• É vedado o saque do saldo de bônus antes do cumprimento integral do rollover;
• O 7btk reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de abuso, apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbing), ou qualquer comportamento que caracterize uso indevido das promoções.

O usuário pode verificar a situação atual do seu bônus — saldo restante, rollover acumulado e prazo de expiração — diretamente na sua área de conta na plataforma.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

O 7btk disponibiliza uma ampla variedade de produtos de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat, game shows), jogos de crash (Aviator, Spaceman), e apostas esportivas com cobertura do Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Brasil, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports (CBLOL).

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os produtos da plataforma:

• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados ou não concluídos são regidos pelas regras específicas de cada mercado, podendo resultar em reembolso ou aposta anulada;
• Erros técnicos, falhas de conexão ou indisponibilidade de sistema que interrompam uma rodada ou aposta em andamento serão tratados conforme política de resolução de incidentes do 7btk;
• O 7btk reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente equivocadas (erro de precificação), com aviso ao usuário e devolução do valor apostado;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (ao vivo) estão sujeitas a confirmação e podem ser recusadas por razões técnicas ou de segurança.

8 Atividades Proibidas

São expressamente vedadas na plataforma 7btk as seguintes condutas, sem caráter exaustivo:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento natural da plataforma;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites de apostas;
• Uso de dados de terceiros para cadastro ou transações financeiras;
• Qualquer tentativa de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação complementar brasileira;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores em mesas ao vivo ou compartilhamento de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Apostas coordenadas destinadas a explorar arbitragem de odds (arbing sistemático);
• Ataques, tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades da plataforma;
• Uso da conta para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de saldo ou intermediação de apostas para terceiros.

A identificação de qualquer uma das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo disponível para fins de investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível. Saldos remanescentes de bônus não sacados serão cancelados sem devolução.

O 7btk poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita de fraude, uso de documentos falsos ou informações incorretas no cadastro;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Descumprimento das condições de bônus ou promoções;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Contas encerradas por motivo de fraude comprovada ou violação grave não terão direito à devolução de saldo. Nos demais casos de encerramento por iniciativa do 7btk, o saldo real disponível será devolvido ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após conclusão da verificação de identidade.

10 Jogo Responsável

O 7btk está comprometido com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Em conformidade com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e com a Lei 14.790/2023, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio usuário na área de conta;
• Limite de tempo de sessão — o usuário pode definir um tempo máximo de uso contínuo da plataforma;
• Autoexclusão temporária — períodos de 1 semana a 6 meses, durante os quais o acesso à conta é bloqueado;
• Autoexclusão definitiva — encerramento permanente da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte para ativar ferramentas de proteção. O 7btk também recomenda o contato com organizações de apoio especializadas em dependência comportamental disponíveis no Brasil.

11 Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 7btk obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais coletados e armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O 7btk responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 7btk é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 7btk não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária decorrentes de manutenção programada ou incidentes imprevistos;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário provocado por negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Instabilidades em redes de terceiros, provedores de pagamento ou fornecedores de jogos que afetem a experiência do usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 7btk perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7btk — incluindo logotipo, identidade visual, textos, gráficos, software, código-fonte, estrutura de navegação e materiais promocionais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 7btk ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso dos jogos disponíveis na plataforma é licenciado exclusivamente para entretenimento pessoal do usuário cadastrado, não transferindo qualquer direito de propriedade sobre o software dos jogos.

14 Alterações nos Termos

O 7btk reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário compromete-se a buscar solução amigável junto ao suporte do 7btk no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte do 7btk pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — respondemos em até 48 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• FAQ: consulte nossa central de perguntas frequentes para respostas imediatas às dúvidas mais comuns.

O suporte do 7btk atende exclusivamente em português. Solicitações enviadas em outros idiomas serão respondidas em português.